Utopia de um sistema penal
Nesses
tempos de violência nos presídios e cidades brasileiras, decidi republicar uma
reflexão antiga, que fiz no final de 2012, que Inda se mantém atual, apesar do
tempo que nos separa. . .
Depois de
escutar de um amigo um fato triste, que ocorreu ontem à noite, voltei a
refletir sobre o nosso sistema penal.
Esse amigo,
vítima da violência urbana, foi colocado sob a mira de um revólver, sob ameaça
de morte, fato comum em nossa Cidade, se não fosse o gracejo que lhe fez o
ladrão, que afirmou, jocosamente, que iria passar trotes para todos os que
estavam na agenda do telefone roubado.
Na verdade,
o problema não são as nossas penas, que são até satisfatórias, na maioria dos
tipos penais, mas a sua execução, que é inexplicavelmente condescendente, premiando
a boa conduta, que não deveria ser facultativa, mas obrigatória para o preso.
Ser bem
comportado, no presídio, deveria ser uma regra compulsória, cuja transgressão
haveria de gerar o agravamento da pena, e não benefícios, quando fielmente
observada.
Admitir que
o bom comportamento do preso lhe traga favores na execução da pena é o mesmo
que premiar o cidadão que não rouba e não mata, ou o político, que não malversa
ou desvia dinheiro público.
Ora, não
cometer crime é pressuposto ético e moral de qualquer pessoa civilizada, ou
seja, é regra fundamental de conduta, conditio
sine qua non para a própria convivência em sociedade; enfim, é o mínimo
ético que se espera de qualquer pessoa, não merecendo qualquer benesse ou
elogio a conduta reta e proba!!!!
Ao
contrário, a safadeza e a conduta vil, que invade o espaço e a esfera dos
direitos de outrem, é que deve ser punida com rigor.
Sem embargo,
a execução penal brasileira, fruto de uma Constituição demasiado condescendente
com a conduta cavilosa e antiética, quase ao gosto do jeitinho brasileiro,
premia com a progressão de regime , com sursis, com liberdade condicional o
simples cumprimento regular da pena aplicada, como se fora injusta a sua
fixação.
Pedem-se
desculpas ao preso, reduzindo o seu tempo de segregação, simplesmente porque se
comportou bem dentro do Presídio. . . E deveria comportar-se mal???????????
É claro que
prestei ao meu amigo a minha solidariedade, neste momento difícil, porque sei o
que é estar na mira de um revólver!!!
Também não deixei
de mencionar-lhe que o Estatuto da Criança e do Adolescente trata como idiotas
e irresponsáveis, no plano penal, pessoas sadias e inteligentes, que votam e
têm perfeita consciência dos seus atos.
Sabem
escolher o Presidente da República, mas não possuem maturidade para compreender
que não podem matar um cidadão, para lhe roubar um celular e passar trotes nos
seus amigos, espezinhando e tripudiando sobre o sofrimento da vítima.
Sabem,
enfim, torturar o pobre trabalhador, retirando-lhe o pouco que possui, são
hábeis na tortura psicológica, mas não compreendem a natureza destrutiva dos
seus atos. . .
As penas e
as medidas socioeducativas, na verdade, refletem uma sociedade utópica, quase
britânica, meio quimérica, que ainda está longe das nossas ruas!
O Brasil,
infelizmente, não possui a civilização ideal e fantástica, imaginada por Sir
Thomas More em sua "Utopia".
Jorge Araken
Faria da Silva Filho, um velho
Escrevinhador sem folhas.